Ministério Público dispõe de competência para promover investigação de natureza penal, não sendo exclusividade da polícia. Tese Tese fixada no julgamento da repercussão geral.
RTDoc-27-08-2020-15_05-PM-1Baixar Autor: Douglas Rodrigues da Silva
CRIMINAL COMPLIANCE: a política de cumprimento de normas penais e seus impactos na atividade econômica empresarial
O presente artigo é fruto de pesquisa interdisciplinar realizada nas áreas de direito penal e análise econômica do direito tendo como objeto central as políticas de cumprimento de normas penais…
ANÁLISE ECONÔMICA DA LEI N. 12.850/13: uma nova abordagem sobre o conceito legal de organização criminosa no Brasil
O presente artigo é fruto de pesquisa interdisciplinar realizada nas áreas de direito penal e análise econômica do direito tendo como objeto o conceito legal de organizações criminais introduzido no…
O delito fiscal como antecedente da lavagem de capitais e a súmula vinculante 24
A criminalização de condutas reguladas por outros ramos da atividade jurídica, como ocorre com os tipos de sonegação fiscal, demandam do direito penal uma inter-relação com estes ramos, exigindo que…
Autorregulação financeira e gerenciamento do risco: reflexos a partir da crise de 2008.
O presente trabalho é fruto de pesquisa realizada no âmbito do direito econômico. Inicia-se com a abordagem histórica acerca do paradigma da desregulamentação e o livre mercado, bem como dos…
PRISIONES PROVISIONALES Y NUEVO ESQUEMA DE LAS MEDIDAS CAUTELRES EN BRASIL: UNA DEMOSTRACIÓN DE LA EXPANSIÓN DEL CONTROL PUNITIVO EN TÉRMINOS PROCESALES
A través del análisis de la situación actual de la justicia penal y de las reivindicaciones sociales relacionadas con este tema, se percibe cada vez más una notable ambición en…
Tráfico de drogas, criminalidade de provisão e criminalidade consequente: A política de drogas no Brasil como mola propulsora da violência.
O presente estudo aborda a relação existente entre a política criminal de drogas brasileira, fruto da política internacional antidrogas proposta pelos Estados Unidos e a violência oriunda do comércio ilícito…
A viabilidade da intervenção estatal nas atividades econômicas criminais: uma abordagem do crime como realidade econômica.
As atividades econômicas desenvolvidas nos dias atuais sob a égide do mundo globalizado e da sociedade da informação expõe a complexidade do mercado e as dificuldades de se controlar seus…
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A delimitação constitucional das Guardas Municipais e sua função latente nas políticas de segurança pública
O presente estudo aborda o problema das funções constitucionalmente atribuídas as Guardas Municipais, bem como o desvio destas funções na política criminal dos municípios que compõe as grandes regiões metropolitanas…
