Artigos

Prevenção e minimização de riscos na gestão da atividade empresarial
16 de setembro de 2019
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A necessidade de regulação e a mitigação de riscos da atividade econômica são as balizas nas quais se insere o fenômeno do Compliance. O Estado,

O delito fiscal como antecedente da lavagem de capitais e a súmula vinculante 24
16 de setembro de 2019
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A criminalização de condutas reguladas por outros ramos da atividade jurídica, como ocorre com os tipos de sonegação fiscal, demandam do direito penal uma inter-relação

A política de cumprimento de normas penais e seus impactos na atividade econômica empresarial
16 de setembro de 2019
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O presente artigo é fruto de pesquisa interdisciplinar realizada nas áreas de direito penal e análise econômica do direito tendo como objeto central as políticas