Flexibilização de garantias constitucionais: superando o maniqueísmo da preponderância do interesse público sobre o privado e a necessária aplicação constitucional do Processo Penal.

Autor: Rafael Guedes de Castro

O aumento de campanhas emergenciais e a propagação de movimentos de Lei e Ordem nos dias atuais faz com que a sociedade recorra ao Direito Penal. Há uma verdadeira aclamação por novas tipificações e pugna-se pelo recrudescimento das penas.

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